O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2010, (segunda-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º A carga horária suspensa será compensada nos dias 8, 9, 10, 13, 14 e 15 de setembro do corrente ano, na fração de uma hora por dia.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 01 de setembro de 2010.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO MUNICIPAL