O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no inciso V do art. 55 e do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Maceió, Referente ao Processo Administrativo nº 7100.109061/2015.

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido em R$ 3,15 (Três reais e quinze centavos), o valor da tarifa de ônibus urbanos em Maceió.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 10 de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ em, 07 de Janeiro de 2016.

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió