O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de junho de 2010, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de maio de 2010.

DÁRIO ELIAS BERGER

Prefeito Municipal