Decreto nº 7767 DE 27/06/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 16 ago 2012
RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 7.767, DE 27 DE JUNHO DE 2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da Administração Pública federal para aquisição de produtos médicos para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
(Publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2012, Seção 1)
Nos Anexos I e II ao Decreto nº 7.767, de 27 de junho de 2012,
Onde se lê:
ANEXO I - Materiais Hospitalares
MATERIAIS DE ALTA TECNOLOGIA |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
...... |
................. |
........................................................................................... |
........... |
7 |
90213930 |
Enxertos e Preenchimentos fabricados com biomateriais |
25% |
|
90213980 |
|
|
MATERIAIS DE MÉDIA/ALTA TECNOLOGIA |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
........ |
................. |
........................................................................................... |
........... |
MATERIAIS DE MÉDIA/BAIXA TECNOLOGIA |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
........ |
................. |
........................................................................................... |
........... |
11 |
90189099 |
Instrumentais Odontológicos e Cirúrgico |
15% |
........ |
................. |
........................................................................................... |
........... |
MATERIAIS DE BAIXA TECNOLOGIA |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
........ |
................. |
........................................................................................... |
........... |
ANEXO II - Equipamentos Hospitalares
EQUIPAMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
........ |
................. |
........................................................................................... |
........... |
EQUIPAMENTOS DE MÉDIA/ALTA TECNOLOGIA |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
......... |
................. |
........................................................................................... |
........... |
EQUIPAMENTOS DE MÉDIA/BAIXA TECNOLOGIA |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
1 |
90181100 |
Eletrocardiógrafo |
15% |
2 |
90181290 |
Holter |
15% |
3 |
90181910 |
Colonoscópios |
15% |
4 |
90181980 |
Eletroencefalógrafo |
15% |
5 |
90181980 |
Oxímetro de Pulso |
15% |
6 |
90181980 |
Monitor de ECG |
15% |
7 |
90189010 |
Bomba de Infusão |
15% |
8 |
90189021 |
Bisturis elétricos |
15% |
9 |
90189091 |
Incubadora infantis |
15% |
10 |
84198110 |
Autoclave |
15% |
11 |
90182090 |
Fototerapia |
15% |
12 |
94029090 |
Berço aquecido |
15% |
13 |
90189096 |
Desfibriladores e Cardioversores Cardíacos |
15% |
14 |
90189099 |
Lavadora de Instrumentais |
15% |
15 |
84185002 |
Refrigerador ou Freezer Laboratorial/Hospitalar |
15% |
16 |
90185010 |
Microscópio para cirurgia oftalmológica |
15% |
17 |
84198919 84798991 84798999 |
Lavadora e desinfectadora de produtos médicos |
15% |
EQUIPAMENTOS DE BAIXA TECNOLOGIA |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
........ |
................. |
........................................................................................... |
........... |
Leia-se:
ANEXO I
MATERIAIS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 25% |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
....... |
................. |
........................................................................................... |
........... |
7 |
90213930 90213980 30064020 |
Enxertos e Preenchimentos fabricados com biomateriais |
25% |
MATERIAIS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 20% |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
........ |
................. |
........................................................................................... |
........... |
MATERIAIS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 15% |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
......... |
................. |
........................................................................................... |
........... |
11 |
9018.9099 |
Instrumentais Odontológicos e Cirúrgicos |
15% |
.......... |
................. |
........................................................................................... |
........... |
MATERIAIS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 8% |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
....... |
................. |
........................................................................................... |
........... |
ANEXO II
EQUIPAMENTOS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 25% |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
......... |
................. |
........................................................................................... |
........... |
10 |
90181290 |
Equipamentos de imagem por ultrassom |
25% |
|
90181210 |
Ecógrafos com análise espectral Doppler |
|
......... |
............. |
............................................................................................ |
.................. |
EQUIPAMENTOS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 20% |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
....... |
................. |
........................................................................................... |
........... |
EQUIPAMENTOS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 15% |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
1 |
90181100 |
Eletrocardiógrafo |
15% |
2 |
90181910 |
Colonoscópios |
15% |
3 |
90181980 |
Eletroencefalógrafo |
15% |
4 |
90181980 |
Oxímetro de pulso |
15% |
5 |
90189010 |
Bomba de infusão |
15% |
6 |
90189021 |
Bisturis elétricos |
15% |
7 |
90189091 |
Incubadoras infantis |
15% |
8 |
84192000 |
Autoclave |
15% |
|
84198919 |
|
|
9 |
90182090 |
Fototerapia |
15% |
10 |
94029090 |
Berço aquecido |
15% |
11 |
90189096 |
Desfibriladores cardíacos e cardioversores |
15% |
12 |
90189099 |
Lavadora de instrumentais |
15% |
13 |
84185002 |
Refrigerador ou freezer laboratorial/hospitalar |
15% |
14 |
90185010 |
Microscópio para cirurgia oftalmológica |
15% |
15 |
84198919 84798991 84798999 84222000 |
Lavadora e desinfetadora de produtos médicos |
15% |
EQUIPAMENTOS DE USO EM SAÚDE - MARGEM DE 8% |
|||
Item |
Código TIPI |
Produtos |
Margem de Preferência (%) |
........... |
................. |
........................................................................................... |
........... |