O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº. 662/1949, nº 6.802/1980, nº 9.093/1995 e nº 11.607/2002, bem como os feriados declarados por Leis Municipais nº 1.077/1968, nº 3.991/2000 e nº 5.576/2012,

Decreta:

Art. 1º Os feriados declarados pela Legislacao Federal, Estadual e Municipal serão comemorados, no âmbito municipal, nas seguintes datas do ano de 2020:

I - 1º de janeiro (quarta-feira), Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial - Feriado Nacional;

II - 24 e 25 de Fevereiro (segunda-feira e terça-feira), Carnaval - Ponto Facultativo;

III - 26 de Fevereiro (quarta-feira de cinzas, até as 14h) - Ponto Facultativo (a partir das 14:00 expediente normal);

IV - 08 de abril (quarta-feira), Fundação da Cidade de Cuiabá - Feriado Municipal;

V - 10 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) - Feriado Municipal;

VI - 21 de abril (terça-feira), Dia de Tiradentes - Feriado Nacional;

VII - 1º de maio (sexta-feira), Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

VIII - 11 de junho (quinta-feira), Corpus Christi - Feriado Municipal;

IX - 07 de setembro (segunda - feira), Dia da Independência do Brasil - Feriado Nacional;

X - 12 de outubro (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XI - 28 de outubro (quarta-feira) - Dia do Servidor Publico (ponto facultativo);

XII - 02 de novembro (segunda-feira), Dia de Finados - Feriado Nacional;

XIII - 15 de novembro (domingo), Dia da Proclamação da Republica - Feriado Nacional;

XIV - 20 de novembro (sexta-feira) - Homenagem ao Líder Negro Brasileiro "Zumbi dos Palmares" - Feriado Municipal;

XV - 08 de dezembro (terça-feira), Dia de Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal (religioso);

XVI - 24 de dezembro (quinta- feira) - Ponto Facultativo;

XVII - 25 de dezembro (sexta-feira), Natal - Feriado Nacional;

XVIII - 31 de dezembro (quinta-feira) - Ponto Facultativo;

Art. 2º Não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas apenas comemorativas.

Art. 3º Ficam excetuados os serviços essenciais, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do transito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal