(Revogado pelo Decreto Nº 8950 DE 29/12/2016):

CAPÍTULO 69
PRODUTOS CERÂMICOS

Notas.

1.- O presente Capítulo apenas compreende os produtos cerâmicos obtidos por cozedura depois de previamente enformados ou trabalhados. As posições 69.04 a 69.14 abrangem unicamente os produtos não suscetíveis de serem classificados nas posições 69.01 a 69.03.

2.- O presente Capítulo não compreende:

a) Os produtos da posição 28.44;

b) Os artefatos da posição 68.04;

c) Os artefatos do Capítulo 71, tais como os objetos que satisfaçam à definição de bijuterias;

d) Os ceramais (cermets) da posição 81.13;

e) Os artefatos do Capítulo 82;

f) Os isoladores elétricos (posição 85.46) e as peças isolantes da posição 85.47;

g) Os dentes artificiais de cerâmica (posição 90.21);

h) Os artefatos do Capítulo 91 (por exemplo, caixas e semelhantes de artigos de relojoaria);

ij) Os artefatos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, aparelhos de iluminação, construções pré-fabricadas);

k) Os artefatos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, material de esporte);

l) Os artefatos da posição 96.06 (botões, por exemplo) ou da posição 96.14 (cachimbos, por exemplo);

m) Os artefatos do Capítulo 97 (objetos de arte, por exemplo).

NOTA COMPLEMENTAR NC (69-1) DA TIPI

(Revogado pelo Decreto Nº 7879 DE 27/12/2012):

NC (69-1) Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas relativas aos produtos classificados nas posições 69.07, 69.08 e 69.10. (Redação dada pelo Decreto Nº 7796 DE 30/08/2012)