O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 55, da Lei Orgânica do Município do Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Natal o expediente do dia 29

de junho de 2005, quarta-feira.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal RN, 27 de junho de 2005.

Carlos Eduardo Nunes Alves

PREFEITO