Decreto nº 7.513 de 01/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2011

Altera o Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Ciência e Tecnologia:

I - um DAS 101.5;

II - dois DAS 101.4;

III - dois DAS 101.3; e

IV - dois DAS 101.2.

Art. 2º Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo III a este Decreto.

Art. 3º Os arts. 2º e 12 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .....

II -.....

a) Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento:

1. Departamento de Políticas e Programas Temáticos; e

2. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais;

..... " (NR)

"Art. 12. .....

V - implantar e gerenciar políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação regionalmente equilibrado e à aplicação de tecnologias modernas à prevenção e à solução de problemas sociais, em suas áreas de atuação;

XIII - assistir tecnicamente aos órgãos colegiados do Ministério, em suas áreas de atuação;

XIV - representar o Ministro de Estado em foros colegiados, nacionais e internacionais, em sua área de atuação; e

XV - apoiar o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais em suas atividades de monitoramento de desastres naturais, elaboração e divulgação de alertas para ações de proteção e de defesa civil no território nacional." (NR)

Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

"Art. 13-A. Ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais compete:

I - elaborar alertas de desastres naturais relevantes para ações de proteção e de defesa civil no território nacional;

II - elaborar e divulgar estudos visando à produção de informações necessárias ao planejamento e à promoção de ações contra desastres naturais;

III - desenvolver capacidade científica, tecnológica e de inovação para continuamente aperfeiçoar os alertas de desastres naturais;

IV - desenvolver e implementar sistemas de observação para o monitoramento de desastres naturais;

V - desenvolver e implementar modelos computacionais para desastres naturais;

VI - operar sistemas computacionais necessários à elaboração dos alertas de desastres naturais;

VII - promover capacitação, treinamento e apoio a atividades de pós-graduação, em suas áreas de atuação; e

VIII - emitir alertas de desastres naturais para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, do Ministério da Integração Nacional, auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil.

Parágrafo único. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais será instalado no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo." (NR)

Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Aloizio Mercadante

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE  QTDE.  DENOMINAÇÃO  NE/DAS/FG  
 4  Assessor Especial  102.5  
 1  Assessor Especial de Controle Interno  102.5  
 5  Assessor  102.4  
 5  Assistente Técnico  102.1  
    
GABINETE DO MINISTRO  1  Chefe de Gabinete  101.5  
 1  Assessor Técnico  102.3  
 1  Assistente  102.2  
 3  Assistente Técnico  102.1  
    
Coordenação-Geral de Administração  1  Coordenador-Geral  101.4  
 3  Assistente Técnico  102.1  
Divisão  2  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
Coordenação-Geral do Cerimonial  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
Assessoria de Comunicação Social  1  Chefe de Assessoria  101.4  
 2  Assistente  102.2  
    
Assessoria Parlamentar  1  Chefe de Assessoria  101.4  
 4  Assistente  102.2  
 3  Assistente Técnico  102.1  
    
SECRETARIA-EXECUTIVA 1  Secretário-Executivo  NE  
 2  Assessor  102.4  
 1  Assessor Técnico  102.3  
 5  Assistente Técnico  102.1  
    
Gabinete  1  Chefe  101.4  
 1  Assessor Técnico  102.3  
Divisão  2  Chefe  101.2  
    
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA  1  Subsecretário  101.5  
 1  Assessor Técnico  102.3  
 1  Assistente  102.2  
 1  Assistente Técnico  102.1  
    
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais  1  Coordenador-Geral  101.4  
 1  Assistente Técnico  102.1  
    
Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa  1  Coordenador-Geral  101.4  
 1  Assistente  102.2  
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1  Subsecretário  101.5  
    
 1  Assessor  102.4  
 1  Assistente  102.2  
    
 35   FG-1  
 10   FG-2  
 9   FG-3  
    
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1  Coordenador-Geral  101.4  
 1  Assistente Técnico  102.1  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
Divisão  5  Chefe  101.2  
Serviço  5  Chefe  101.1  
Coordenação-Geral de Gestão e Inovação  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  1  Chefe  101.2  
Serviço  3  Chefe  101.1  
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos  1  Coordenador-Geral  101.4  
 2  Assistente Técnico  102.1  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
Divisão  4  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
Divisão  6  Chefe  101.2  
Serviço  9  Chefe  101.1  
    
Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
Divisão  2  Chefe  101.2  
    
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS  1  Chefe de Assessoria  101.5  
 2  Assessor Técnico  102.3  
 2  Assistente Técnico  102.1  
    
Coordenação-Geral de Indicadores  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
Coordenação-Geral de Programas  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  1  Chefe  101.2  
    
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS  1  Chefe de Assessoria  101.5  
 3  Assistente  102.2  
    
Coordenação-Geral de Apoio Técnico  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS  1  Chefe de Assessoria  101.4  
 2  Assistente Técnico  102.1  
    
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1  Chefe de Assessoria  101.5  
Serviço  1  Chefe  101.1  
    
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  2  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  4  Coordenador  101.3  
    
Coordenação-Geral de Assuntos Espaciais  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
Divisão  3  Divisão  101.2  
    
CONSULTORIA JURÍDICA  1  Consultor Jurídico  101.5  
 2  Assistente  102.2  
Coordenação  4  Coordenador  101.3  
Serviço  2  Chefe  101.1  
    
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 1  Secretário  101.6  
 1  Assessor  102.4  
 1  Assessor Técnico  102.3  
 2  Assistente  102.2  
 1  Assistente Técnico  102.1  
Coordenação  1  Coordenador  101.3  
Serviço  1  Chefe  101.1  
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS  1  Diretor  101.5  
 2  Assessor Técnico  102.3  
 4  Assistente  102.2  
    
Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema 1  Coordenador-Geral  101.4  
    
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
Coordenação-Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
Coordenação-Geral de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
Coordenação-Geral de Biotecnologia e Saúde  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS 1  Diretor  101.5  
    
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
    
Coordenação-Geral de Operações e Modelagens  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  1  Chefe de Divisão  101.2  
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  1  Chefe de Divisão  101.2  
    
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL  1  Secretário  101.6  
 1  Assessor Técnico  102.3  
Serviço  1  Chefe  101.1  
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA  1  Diretor  101.5  
    
DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL  1  Diretor  101.5  
    
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO  1  Secretário  101.6  
 1  Assessor Técnico  102.3  
 2  Assistente  102.2  
 1  Assistente Técnico  102.1  
Serviço  1  Chefe  101.1  
    
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
    
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
    
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos 1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
    
    
Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA  1  Secretário  101.6  
 3  Assistente  102.2  
 1  Assistente Técnico  102.1  
Serviço  1  Chefe  101.1  
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1  Diretor  101.5  
    
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  2  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Computador  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  2  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral de Microeletrônica  1  Coordenador-Geral  101.4  
    
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA  1  Diretor  101.5  
 2  Assessor Técnico  102.3  
 2  Assistente  102.2  
Gabinete  1  Chefe  101.3  
Serviço  2  Chefe  101.1  
    
 4   FG-1  
 5   FG-2  
 6   FG-3  
    
Coordenação  17  Coordenador  101.3  
Divisão  11  Chefe  101.2  
Serviço  4  Chefe  101.1  
    
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS  1  Diretor  101.5  
 1  Assessor Técnico  102.3  
 1  Assistente  102.2  
 1  Assistente Técnico  102.1  
    
Gabinete  1  Chefe  101.3  
Serviço  2  Chefe  101.1  
    
    
 6  Assistente Intermediário  FG-1  
    
 2  Assistente Intermediário  FG-2  
 7  Assistente Intermediário  FG-3  
    
    
Coordenação  7  Coordenador  101.3  
Laboratório  1  Chefe  101.3  
Centro  2  Chefe  101.3  
    
    
    
Centro Regional  3  Chefe  101.2  
Laboratório Associado  4  Chefe  101.2  
Divisão  1  Chefe  101.2  
    
    
Unidade Regional  2  Chefe  101.1  
Serviço  12  Chefe  101.1  
Setor  1  Chefe  FG-2  
    
    
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  3  Chefe  101.2  
Setor  1  Chefe  FG-2  
    
Coordenação-Geral de Observação da Terra  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
Divisão  3  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
Divisão  4  Chefe  101.2  
Serviço  2  Chefe  101.1  
Setor  2  Chefe  FG-2  
    
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  3  Chefe  101.2  
Serviço  2  Chefe  101.1  
    
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA  1  Diretor  101.5  
    
 4   FG-1  
 2   FG-2  
 4   FG-3  
    
Coordenação-Geral Regional  2  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  9  Coordenador  101.3  
Divisão  20  Chefe  101.2  
Serviço  1  Chefe  101.1  
    
INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO  1  Diretor  101.5  
 2  Assessor Técnico  102.3  
 1  Assistente Técnico  102.1  
    
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA  1  Diretor  101.5  
Coordenação  4  Coordenador  101.3  
Divisão  6  Chefe  101.2  
    
 4   FG-1  
    
Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  1  Coordenador  101.3  
Divisão  3  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
Divisão  2  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
Divisão  1  Chefe  101.2  
    
CENTRO DE TECNOLOGIA DA IN-FORMAÇÃO RENATO ARCHER  1  Diretor  101.5  
 1  Assessor Técnico  102.3  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
    
 9   FG-1  
 10   FG-2  
 12   FG-3  
    
Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  10  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral de Aplicações da Informática  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  10  Chefe  101.2  
    
Coordenação-Geral de Administração  1  Coordenador-Geral  101.4  
Divisão  5  Chefe  101.2  
    
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS  1  Diretor  101.5  
Coordenação  10  Coordenador  101.3  
Serviço  4  Chefe  101.1  
    
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL  1  Diretor  101.4  
Coordenação  6  Coordenador  101.3  
Serviço  9  Chefe  101.1  
    
 1   FG-1  
    
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA  1  Diretor  101.4  
Coordenação  4  Coordenador  101.3  
Serviço  2  Chefe  101.1  
    
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA  1  Diretor  101.5  
Coordenação  6  Coordenador  101.3  
Serviço  6  Chefe  101.1  
    
 1   FG-1  
 1   FG-2  
    
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS  1  Diretor  101.4  
 2  Assistente Técnico  102.1  
Coordenação  5  Coordenador  101.3  
Serviço  9  Chefe  101.1  
    
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI  1  Diretor  101.4  
 1  Assistente  102.1  
Coordenação  10  Coordenador  101.3  
Serviço  12  Chefe  101.1  
    
OBSERVATÓRIO NACIONAL  1  Diretor  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
Divisão  6  Chefe  101.2  
Serviço  7  Chefe  101.1  
    
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE  1  Coordenador-Geral  101.4  
 1  Assistente  102.2  
 1  Assistente Técnico  102.1  
Coordenação  1  Coordenador  101.3  
    
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE  1  Coordenador-Geral  101.4  
 1  Assistente Técnico  102.1  
Coordenação  1  Coordenador  101.3  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO  SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL  
NE  5,40  1  5,40  1  5,40  
      
101.6  5,28  4  21,12  4  21,12  
101.5  4,25  19  80,75  20  85,00  
101.4  3,23  55  177,65  57  184,11  
101.3  1,91  129  246,39  131  250,21  
101.2  1,27  127  161,29  129  163,83  
101.1  1,00  100  100,00  100  100,00  
102.5  4,25  5  21,25  5  21,25  
102.4  3,23  9  29,07  9  29,07  
102.3  1,91  17  32,47  17  32,47  
102.2  1,27  30  38,10  30  38,10  
102.1  1,00  38  38,00  38  38,00  
SUBTOTAL 1  534  951,49  541  968,56  
FG-1  0,20  64  12,80  64  12,80  
FG-2  0,15  34  5,10  34  5,10  
FG-3  0,12  38  4,56  38  4,56 
SUBTOTAL 2  136  22,46  136  22,46 
TOTAL  670  973,95  677  991,02  

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO  DA SEGES/MP PARA O MCT  
QTDE.  VALOR TOTAL  
DAS 101.5  4,25  1  4,25  
DAS 101.4  3,23  2  6,46  
DAS 101.3  1,91  2  3,82  
DAS 101.2  1,27  2  2,54 
TOTAL  7  17,07  

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE.  VALOR TOTAL  
DAS 102.2  1,27  1  1,27  
DAS 102.1  1,00  1  1,00 
TOTAL  2  2,27