Decreto nº 7.431 de 20/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2011

Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2010.

(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2010 os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

ANEXO

QUADROS   POSTOS  
CORONEL  TENENTE-CORONEL  MAJOR   CAPITÃES   PRIMEIROS-TENENTES 
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES   33   29   21  
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS   2   2   2  
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES   13   51   3  
QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS   8   6   4  
QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA   7   35   3  
QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS   1   5   4  
QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS  1   2   1  
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES   3   4  
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES   2   5  
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO  2   2  
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA  1   1  
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA  2   2  
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO  1   3  
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO   0   3  
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA   22   21  
QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES   0   0   0  
QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA   8   4