Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 5.934-72, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto. nº 70.377, de 7 de abril de 1972, publicado no Diário Oficial de 10 seguinte, que redistribuiu um cargo de Engenheiro, código TC-602.22.B, ocupado por Cyro Junqueira Bastos, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Saúde para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, a fim de considerar o cargo ocupado pelo referido servidor como de Engenheiro, código RC-601.21.A.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a 10 de abril de 1972, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Mário Lemos

José Costa Cavalcanti"