Decreto nº 71.594 de 21/12/1972
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 1972
Abre, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 65.648.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, combinado com o artigo 2º, da Lei n.º 5.818, de 6 de novembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$65.648.000,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e oito mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, conforme a seguinte discriminação:
| Cr$1,00 | ||
| 12.00 | - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA | |
| 1200.0304.2004 | - Pagamento de Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos............................. | 3.300.000 |
| 3.2.3.2 | - Pensionistas...................... | 700.000 |
| 1200.0807.2015 | - Coodernação e Execução dos Serviços Administrativos e Operacionais | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ | 6.500.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis................. | 4.500.000 |
| 16.00 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 16.01 | - Ministério do Exército | |
| 1601.0307.2007 | - Pagamento de Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos................................. | 9.792.000 |
| 3.2.3.2 | - Pensionistas.......................... | 3.315.000 |
| 1601.0805.2027 | - Pagamento do Pessoal Civil e Militar | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ | 15.530.000 |
| 02 | - Despesas Variavéis................. | 2.711.000 |
| 21.00 | - MINISTÉRIO DA MARINHA | |
| 21.01 | - Secretária-Geral da Marinha | |
| 2101.0307.2003 | - Pagamento de Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos................................ | 4.500.000 |
| 3.2.3.2 | - Pensionistas......................... | 1.300.000 |
| 2101.0806.2007 | - Coordenação e Execução dos Serviços Administrativos e Operativos | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas... | 11.700.000 |
| 02 | - Despesas Variavéis.................. | 1.800.000 |
| - TOTAL.................................... | 65.648.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 28.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 28.00 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 28.02 | - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
| Atividade | - 2802.1800.2003 | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência | 65.648.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
José Flávio Pécora
J. Araripe Macedo
João Paulo dos Reis Velloso"