O Prefeito Municipal de Cuiabá - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica implantada no âmbito do Transporte Público Coletivo Urbano de Cuiabá a TARIFA SOCIAL, cujo valor corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor da tarifa normal em vigor para este modal de transporte na Capital, a quais serão aplicadas nas seguintes datas comemorativas:

I - 01 de janeiro (terça-feira), Dia da Fraternidade Universal. Dia da Paz Mundial - Feriado Nacional;

II - 05 de março (terça-feira), Carnaval - Feriado Nacional;

III - 08 de abril (segunda-feira), Fundação da Cidade de Cuiabá - Feriado Municipal;

IV - 19 de abril (sexta-feira), paixão de Cristo - Feriado Nacional;

V - 21 de abril (domingo), Dia de Tiradentes - Feriado Nacional;

VI - 1º de maio (quarta-feira), Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

VII - 20 de junho (sábado), Corpus Christi - Feriado Nacional;

VIII - 07 de setembro (sábado), Dia da Independência do Brasil - Feriado Nacional;

IX - 12 de outubro (sábado), Dia de Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

X - 28 de outubro (segunda-feira), Dia do Servidor Público;

XI - 02 de novembro (sábado), Dia de Finados - Feriado Nacional;

XII - 15 de novembro (sexta-feira), Dia da Proclamação da República - Feriado Nacional;

XIII - 20 de novembro (quarta-feira), Homenagem ao Líder Negro Brasileiro "Zumbi do Palmares" - Feriado Nacional;

XIV - 08 de dezembro (domingo), Dia de Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal (religioso);

XV - 25 de dezembro (quarta-feira), Natal - Feriado Nacional.

Parágrafo único. O pagamento do valor da TARIFA SOCIAL será efetuado pelo usuário do transporte coletivo via cartão eletrônico nominal, denominado de smartt card.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento do disposto no presente Decreto.

Art. 3º A fonte pagadora ocorrerá pelo Projeto: 2061, Fonte: 100 e Dotação: 33.90.39.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá - MT, 27 de DEZEMBRO de 2018.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal