O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo único. Fica facultado aos servidores das repartições públicas municipais o registro de freqüência no dia 19 de outubro do ano em curso, data comemorativa do "Dia do Piauí".

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 16 de outubro de 2006.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

MÁRIO NICOLAU BARROS

Secretário Municipal de Governo