Decreto nº 6.597 de 02/08/2000
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 03 ago 2000
Aplica aos serviços hospitalares o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.188, de 08 de maio de 1998.
A PREFEITA MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 15, de 30 de dezembro de 1997,
Decreta:
Art. 1º Aplica-se aos serviços hospitalares o benefício previsto no artigo 1º do Decreto nº 6.188, de 08 de maio de 1998.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 02 de agosto de 2.000.
WILMA DE FARIA
Prefeita