Decreto nº 6.597 de 02/08/2000

Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 03 ago 2000

Aplica aos serviços hospitalares o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.188, de 08 de maio de 1998.

A PREFEITA MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 15, de 30 de dezembro de 1997,

Decreta:

Art. 1º Aplica-se aos serviços hospitalares o benefício previsto no artigo 1º do Decreto nº 6.188, de 08 de maio de 1998.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 02 de agosto de 2.000.

WILMA DE FARIA

Prefeita