O Prefeito Municipal de Cuiaba, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que dispoe a Lei Organica Municipal, e,

Considerando a necessidade de assegurar a protecao e seguranca dos participantes das festividades de carnaval;

Considerando a necessidade de adocao coletiva de medidas necessarias com vistas a colaborar com o trabalho desenvolvido pela Policia Militar para a garantia da seguranca publica,

Considerando que no periodo carnavalesco, sobretudo em virtude da quantidade de pessoas existentes em suas festividades, ha uma tendencia nos locais em que ocorrem tal festa popular de aumento da circulacao de garrafas e demais recipientes de vidro que armazenem bebidas alcoolicas, refrigerantes e similares, que inclusive podem ser instrumentos para provocacao de lesoes graves e situacoes de perigo a vida dos cidadaos por aqueles que manuseiem recipientes de vidro indevidamente,

Decreta:

Art. 1º Fica expressamente proibida, nas vias publicas, estabelecimentos comerciais, pontos de venda ou congeneres, a venda de bebidas alcoolicas e nao alcoolicas, em especial cervejas, refrigerantes e agua, em garrafas e demais recipientes de vidro, durante os ensaios dos Blocos Carnavalescos, bem como durante as festividades de Carnaval do ano de 2017 nas seguintes localidades:

I - Centro Historico (Praca da Mandioca e demais locais das festividades e ensaios carnavalescos);

II - Bairro Araes (nos locais das festividades e ensaios carnavalescos);

III - Orla do Porto;

IV - Distrito da Guia (nos locais das festividades e ensaios carnavalescos).

Art. 2º As autoridades que exercem a fiscalizacao e regulacao no ambito do Poder Executivo municipal, constatada a desobediencia ao disposto no art. 1º deste Decreto, adotarao, sobretudo em razao do interesse publico concernente a seguranca, a ordem e a preservacao da saude, as medidas administrativas cautelares cabiveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Palacio Alencastro, em Cuiaba - MT, 10 de fevereiro de 2017.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal