Decreto nº 62218 DE 08/03/2023
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 09 mar 2023
Altera a tabela integrante do Decreto nº 62.087, de 26 de dezembro de 2022, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Ricardo Nunes, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1º Os subitens "3.4" e "6.16" da tabela integrante do Decreto nº 62.087 , de 26 de dezembro de 2022, passam a vigorar na conformidade do disposto respectivamente nos Anexos I e II deste decreto.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o subitem "6.17" da tabela integrante do Decreto nº 62.087 , de 26 de dezembro de 2022.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
SF
CASA CIVIL
SMJ
SGM
ANEXO I INTEGRANTE DO DECRETO Nº , DE DE DE 2023
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2023 (R$) |
| 3. Estádio Municipal (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.1.02.0.1.03.03.000.000.11.01.000) - SAF 39208 | |||
| 3.4. | CENTRO ESPORTIVO TIETÊ | ||
| 3.4.1. | Ginásios 01, 02, 03 e 04 | ||
| 3.4.1.1. | 9940 | Ginásio de esportes, por terceiros - por hora diurna | 75,30 |
| 3.4.1.2. | 9941 | Ginásio de esportes, por terceiros - por hora noturna | 148,80 |
| 3.4.1.3. | 9943 | Ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna | 107,70 |
| 3.4.1.4. | 9944 | Ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora noturna | 213,00 |
| 3.4.1.5. | 9946 | Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por hora | 1.916,00 |
| 3.4.2. | Quatro (4) quadras oficiais descobertas de tênis em saibro | ||
| 3.4.2.1. | 9953 | Utilização por amadores - por hora diurna | 93,70 |
| 3.4.2.2. | 9954 | Utilização por amadores - por hora noturna | 131,60 |
| 3.4.2.3. | 9955 | Competição profissional sem cobrança de ingresso - diária | 2.994,00 |
| 3.4.2.4. | 9956 | Competição profissional com cobrança de ingressos - uso diurno | 3.157,00 |
| 3.4.2.5. | 9957 | Competição profissional com cobrança de ingressos - uso noturno | 3.313,00 |
| 3.4.2.6. | 9958 | Competição amadora sem cobrança de ingresso - diária | 2.994,00 |
| 3.4.2.7. | 9959 | Competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno | 2.965,00 |
| 3.4.2.8. | 9960 | Competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno | 3.229,00 |
| 3.4.3. | Quatro (4) quadras poliesportivas descobertas | ||
| 3.4.3.1. | 9961 | Quadra poliesportiva descoberta, por terceiros - por hora diurna | 39,80 |
| 3.4.3.2. | 9962 | Quadra poliesportiva descoberta, por terceiros - por hora noturna | 55,70 |
| 3.4.4. | Espaço para restaurante/refeitório/lanchonete (sem equipamentos), com salão, cozinha e dispensa | ||
| 3.4.4.1. | 9963 | Utilização do espaço por hora diurna ou noturna | 182,40 |
| 3.4.4.2. | 5983 | Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - diária | 958,00 |
| 3.4.5. | Espaço auxiliar para fornecimento de alimentação ou realização de eventos com 9 (nove) quiosques cobertos e mesas, bancos e balcões de alvenaria, além de 2 (dois) conjuntos de sanitários, depósito e sala auxiliar: | ||
| 3.4.5.1. | 9964 | Utilização de todo espaço por 4 horas | 466,40 |
| 3.4.5.2. | 9965 | Utilização de todo espaço por 8 horas | 775,00 |
| 3.4.5.3. | 5984 | Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - diária | 1.278,00 |
| 3.4.6. | Eventos de grande porte - Área externa com gramado sintético e espaço disponível para montagem de palcos destinada recepção de até 18.000 pessoas (com ou sem cobrança de ingressos) | ||
| 3.4.6.1. | 9966 | Utilização do espaço para Eventos de grande porte artísticos, religiosos, culturais e similares (diária) | 120.000,00 |
| 3.4.6.2 | 9967 | Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento (diária) | 30.000,00 |
| 3.4.6.3. | 9968 | Instalação de trailer, veículo ou barraca, para a venda de uniformes esportivos, alimentos e bebidas em eventos, integrantes ou não, do calendário da SEME, pela diária de cada unidade instalada nos dias de evento de grande porte | 1.600,00 |
| 3.4.7. | Pista de skate/Halp Pipe | ||
| 3.4.7.1. | 5992 | Utilização de todo o espaço - por hora diurna | 302,50 |
| 3.4.7.2. | 5993 | Utilização de todo o espaço - por hora noturna | 602,00 |
NOTA:
a) Em dias de eventos de grande porte, fica descaracterizado o Centro Esportivo Tietê como estádio de futebol, ginásio esportivos e congêneres para fins da Lei Estadual n. 9.470/1996
b) Para evitar a descaracterização do espaço esportivo poderá a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer limitar o número de cessões de espaço com pagamento de preço público para eventos de grande porte durante o ano.
ANEXO II INTEGRANTE DO DECRETO Nº , DE DE DE 2023
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2023 (R$) |
| 6.16. | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | ||
| 6.16.1. | 5655 | NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6 | Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016 e alteração |
| 6.16.2. | 5656 | NÍVEL II - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6 | Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016 e alteração |