Decreto nº 6.206 de 14/09/2007

Norma Federal

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.222, de 04.10.2007, DOU 04.10.2007 - Ed. Extra .

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , e na Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007 ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: cinco DAS 101.4; sete DAS 101.3; e quatro DAS 102.2.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º o Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Geddel Vieira Lima

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO  DAS - UNITÁRIO  DA SEGES/MP PARA O MI  
    QTDE.  VALOR TOTAL 
DAS 101.4  3,23  16,15 
DAS 101.3  1,91  13,37 
DAS 102.2  1,27  5,08 
TOTAL    16  34,60 

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 5.847, de 14 de julho de 2006 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

UNIDADE  CARGO/ FUNÇÃO Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO  NE/ DAS/ FG 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor Especial de Controle Interno  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
  28    FG-1 
    FG-2 
GABINETE DO MINISTRO  Chefe de Gabinete  101.5 
  Assistente Técnico  102.1 
Assessoria Técnica e Administrativa  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Assessoria Parlamentar  Chefe de Assessoria  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Assessoria de Comunicação Social  Chefe de Assessoria  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA-EXECUTIVA  Secretário-Executivo  NE 
  Assessor  102.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  Chefe  101.4 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA  Diretor  101.5 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Gestão  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Orçamento  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA  Diretor  101.5 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Convênios  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Suporte Logístico  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Avaliação e Análise  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Instrução de Processos  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência Regional de Belém  Gerente Regional  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Subgerência (Manaus)  Subgerente  101.2 
Gerência Regional de Recife  Gerente Regional  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Subgerência (Fortaleza, Salvador e Montes Claros)  Subgerente  101.2 
CONSULTORIA JURÍDICA  Consultor Jurídico  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Análise de Atos Oficiais e Procedimentos Administrativos  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Assessoramento Jurídico  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Secretário  101.6 
  Assessor Técnico  102.3 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Territorial  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Planos e Ações Regionais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Políticas  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral dos Fundos de Desenvolvimento Regional  Coordenador-Geral  101.4 
SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS  Secretário  101.6 
  Assistente Técnico  102.1 
  Assessor Técnico  102.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Articulação Institucional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Integração Programática  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Projetos Especiais  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral da Região Norte  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral da Região Nordeste  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral da Região Sudeste  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral da Região Sul  Coordenador-Geral  101.4 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE  Secretário  101.6 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Relações Institucionais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Execução de Projetos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral do Fundo Constitucional do Centro-Oeste  Coordenador-Geral  101.4 
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL  Secretário  101.6 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  Chefe  101.1 
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres  Chefe de Centro  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO  Diretor  101.5 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Articulação e Gestão  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES  Diretor  101.5 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Prevenção e Preparação  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO E DE RECONSTRUÇÃO  Diretor  101.5 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Reabilitação e Reconstrução  Coordenador-Geral  101.4 
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA  Secretário  101.6 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Programação e Acompanhamento  Coordenador-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HIDROAGRÍCOLA  Diretor  101.5 
  Assistente Técnico  102.1 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação-Geral de Implantação de Projetos de Irrigação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Eficiência de Agricultura Irrigada  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Planejamento de Projetos de Irrigação  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Análise de Projetos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Supervisão de Obras  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Acordos e Convênios  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS  Diretor  101.5 
  Assessor  102.4 
Coordenação-Geral de Obras  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Programas Ambientais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Projetos de Apoio ao Desenvolvimento da Região Beneficiada  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Revitalização Ambiental  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos e Convênios  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

CÓDIGO  DAS - UNITÁRIO  SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
    QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  5,40  5,40 
DAS 101.6  5,28  26,40  26,40 
DAS 101.5  4,25  17  72,25  17  72,25 
DAS 101.4  3,23  45  145,35  50  161,50 
DAS 101.3  1,91  24  45,84  31  59,21 
DAS 101.2  1,27  23  29,21  23  29,21 
DAS 101.1  1,00  20  20,00  20  20,00 
DAS 102.5  4,25  25,50  25,50 
DAS 102.4  3,23  19,38  19,38 
DAS 102.3  1,91  46  87,86  46  87,86 
DAS 102.2  1,27  50  63,50  54  68,58 
DAS 102.1  1,00  40  40,00  40  40,00 
SUBTOTAL 1   283  580,69  299  615,29 
FG-1  0,20  28  5,60  28  5,60 
FG-2  0,15  0,75  0,75 
SUBTOTAL 2   33  6,35  33  6,35 
TOTAL GERAL   316  587,04  332  621,64 
   "