O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com o objetivo de incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas da população do Município, especialmente no que se refere às comemorações de "Natal" e "Ano Novo",

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 16 de dezembro de 2019. 198° da Independência, 131° da República e 164° da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito de Aracaju

CARLOS ROBERTO SILVA

Secretário Municipal da Comunicação Social

AUGUSTO FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

JORGE ARAUJO FILHO

Secretário Municipal de Governo