O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 93 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, a ser observado nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, no exercício do Ano de 2024, conforme Anexo Único deste Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 28 DE DEZEMBRO DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

EDUARDO SALIM BRAIDE

Prefeito

EMILIO CARLOS MURAD

Secretário Municipal de Governo