Decreto nº 59740 DE 30/10/2023
Norma Municipal - São Luís - MA - Publicado no DOM em 30 out 2023
Altera o Decreto Nº 58826/2022, que estabeleceu o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o exercício de 2023.
O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 93 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica Alterado o anexo único do Decreto nº 58.826 de 26 de dezembro de 2022, que estabeleceu o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, a ser observado nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, no exercício do Ano de 2023, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, acrescentando o dia 03 de novembro de 2023 (Sexta-feira), como Ponto Facultativo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 30 DE OUTUBRO DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.
EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito
ANEXO ÚNICO
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CALENDÁRIO 2023 |
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Data |
Dia da Semana |
Denominação |
Natureza |
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01º de janeiro |
Domingo |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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20 de fevereiro |
Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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21 de fevereiro |
Terça-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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22 de fevereiro |
Quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas |
Ponto Facultativo |
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06 de abril |
Quinta-feira |
Quinta-feira Santa |
Ponto Facultativo |
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07 de abril |
Sexta-feira |
Sexta-feira da Paixão |
Feriado Nacional |
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21 de abril |
Sexta-feira |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
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01º de maio |
Segunda-feira |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
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08 de junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
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09 de junho |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Ponto Facultativo |
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29 de junho |
Quinta-feira |
Dia de São Pedro |
Feriado Municipal |
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30 de junho |
Sexta-feira |
Dia de São Marçal |
Ponto Facultativo |
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28 de julho |
Sexta-feira |
Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil |
Feriado Estadual |
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07 de setembro |
Quinta-feira |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
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08 de setembro |
Sexta-feira |
Natividade de Nossa Senhora/Aniversário da Cidade |
Feriado Municipal |
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12 de outubro |
Quinta-feira |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
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13 de outubro |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Ponto Facultativo |
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02 de novembro |
Quinta-feira |
Finados |
Feriado Nacional |
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03 de novembro |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Ponto Facultativo |
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15 de novembro |
Quarta-feira |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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08 de dezembro |
Sexta-feira |
Dia de Nossa Senhora da Conceição |
Feriado Municipal |
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25 de dezembro |
Segunda-feira |
Natal |
Feriado Nacional |