O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 93 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica Alterado o anexo único do Decreto nº 58.826 de 26 de dezembro de 2022, que estabeleceu o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, a ser observado nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, no exercício do Ano de 2023, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, acrescentando o dia 13 de outubro de 2023 (Sexta-feira), como Ponto Facultativo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 11 DE OUTUBRO DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

EDUARDO SALIM BRAIDE

Prefeito

EMÍLIO CARLOS MURAD

Secretário Municipal de Governo

ANEXO ÚNICO