O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando o que estabelece o Decreto nº 5.674 de 23 de dezembro de 2014;

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias 24 e 31 de dezembro de 2015.

Parágrafo único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA