O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o Decreto 5.674 de 03 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas nº 536 de 30.12.2014;

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogado o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2015 (Dia do Servidor Público) para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil e fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito Municipal