Decreto nº 5771 DE 26/05/2015
Norma Municipal - Cuiabá - MT - Publicado no DOM em 28 mai 2015
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo o dia 05 de junho de 2015 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil e fiscalização e orientação do trânsito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de maio de 2015.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal