O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2015 (segunda-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização do gerenciamento urbano e fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de abril de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito Municipal