O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,

Considerando as festividades decorrentes da "Copa do Mundo FIFA 2018", principalmente nos dias de jogos da Seleção Brasileira, a qual conta com grande apoio popular, vez que o futebol é o esporte mais praticado e querido do país,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018", o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional dar-se-á da seguinte forma:

I - no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), o expediente terá início às 14h;

II - no dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira), o expediente se encerrará às 13h.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 12 de junho de 2018; 197º da Independência, 130º da República e 163º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

PREFEITO DE ARACAJU

Augusto Fábio Oliveira dos Santos

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Carlos Renato Telles Ramos

Secretário Municipal de Governo