Decreto nº 5648 DE 09/12/2014
Norma Municipal - Cuiabá - MT - Publicado no DOM em 10 dez 2014
Declara Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o dia que menciona.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,
Considerando o que estabelece o Decreto nº 5.423 de 20 de dezembro de 2013;
Decreta:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Publica Municipal, os dias 24 e 31 de dezembro de 2014.
Parágrafo único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários as atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do transito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 09 de dezembro de 2014.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal