Decreto nº 5646-R DE 12/03/2024
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 14 mar 2024
Errata - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.
Na epígrafe do Decreto nº 5.644-R, de 12 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2024,
Onde se lê:
DECRETO Nº 5.644-R,...
Leia-se:
DECRETO Nº 5.646-R,...