Decreto nº 5646-R DE 12/03/2024

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 14 mar 2024

Errata - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.

Na epígrafe do Decreto nº 5.644-R, de 12 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2024,

Onde se lê:

DECRETO Nº 5.644-R,...

Leia-se:

DECRETO Nº 5.646-R,...