Decreto nº 5.636 de 26/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2005
Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2006 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2006 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2º A HEMOBRÁS deverá encaminhar ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o Sistema de Informação das Estatais - SIEST, o detalhamento mensal do PDG/2006, no prazo máximo de quinze dias, a partir da data de publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
ANEXO| MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO | PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG | ||
| SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇAO 2006 | ||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
| EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS | |||
| VALORES EM R$ 1,00 | |||
| USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
| DISPENDIOS CORRENTES | 39.282.000 | RECEITAS | 2.920.000 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 8.800.000 | RECEITA OPERACIONAL | 600.000 |
| MATERIAIS E PRODUTOS | 660.000 | RECEITA NAO OPERACIONAL | 2.320.000 |
| SERVICOS DE TERCEIROS | 27.026.000 | REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO | 35.000.000 |
| UTILIDADES E SERVICOS | 500.000 | PART.UNIAO CAP. - TESOURO | 35.000.000 |
| TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS | 376.000 | TOTAL DOS RECURSOS | 37.920.000 |
| DEMAIS DISPEND. CORRENTES | 1.920.000 | VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO | 3.793.000 |
| VARIACAO DO DISPONIVEL | (2.431.000) | ||
| TOTAL DOS USOS | 39.282.000 | TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS | 39.282.000 |