O Prefeito do Município de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,

Resolve:

Art. 1º Declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de maio de 2014 - sexta-feira.

Parágrafo único. Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública Municipal autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário nesse dia.

Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos no dia 02.05.2014.

Rio Branco-Acre, 30 de abril de 2014, 126º da República, 112º do Tratado de Petrópolis, 53º do Estado do Acre e 131º do Município de Rio Branco.

Márcio José Batista

Prefeito de Rio Branco, em exercício