Decreto nº 5532 DE 07/07/2014
Norma Municipal - Cuiabá - MT - Publicado no DOM em 07 jul 2014
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos públicos municipais no dia que menciona.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica declarado horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, no dia 08 de julho de 2014, terça-feira (jogo do Brasil x Alemanha), quando o expediente de trabalho será das 07:30hs às 13:30hs.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 07 de julho de 2014.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal