Decreto nº 5529 DE 02/07/2014

Norma Municipal - Cuiabá - MT - Publicado no DOM em 03 jul 2014

Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos públicos municipais nos dias que menciona.

O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando o que estabelece o Decreto Estadual nº 2.412, de 30 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial nº 26319, de 30 de junho de 2014;

Decreta:

Art. 1º Fica declarado horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, no dia 04 de julho de 2014, sexta-feira (jogo do Brasil x Colômbia), quando o expediente de trabalho será das 07:30hs às 13:30hs.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 02 de julho de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito Municipal