O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando a realização dos Jogos da Copa do Mundo no Brasil;

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os dias que menciona:

I - No dia 23 de junho de 2014, segunda-feira, dia do jogo entre as seleções do Brasil e de Camarões;

II - No dia 24 de junho de 2014, terça-feira, dia do jogo entre as seleções do Japão e da Colômbia.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização do gerenciamento urbano e fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 20 de junho de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito Municipal