Decreto nº 5508-R DE 25/09/2023

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 26 set 2023

Revoga o Decreto Nº 4593-R/2020, que declara o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 4593-R, de 13 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de setembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado