O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 09 de dezembro de 2016, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

Considerando que, em 2016, o Feriado Municipal alusivo ao "Dia de Nossa Senhora da Conceição" recairá em uma quinta-feira,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 09 de dezembro de 2016, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 09 de dezembro de 2016.

Aracaju, 30 de novembro de 2016; 195º da Independência, 128º da República e 161º da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

PREFEITO DE ARACAJU

Igor Leonardo Moraes Albuquerque

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Marlene Alves Calumby

Secretária Municipal de Governo