Decreto nº 5415 DE 10/12/2013
Norma Municipal - Cuiabá - MT - Publicado no DOM em 11 dez 2013
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,
Considerando o que estabelece o Decreto nº 5.255 de 31 de dezembro de 2012;
Decreta:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias 24 e 31 de dezembro de 2013.
Parágrafo único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal