O Prefeito Municipal de Cuiabá - MT, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Art. 1 º Fica autorizada a utilização de Tarifa Especial de Exceção, de bandeira 02, durante as 24 horas do dia, no período compreendido entre 09 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, em todos os Táxis do Sistema de Transporte Individual de Passageiros de Cuiabá- MT.

Art. 2 º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito Municipal