Decreto nº 5.304 de 10/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2004
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2º A Empresa de Pesquisa Energética - EPE deverá:
I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$ 2.177.000,00 (dois milhões e cento e setenta e sete mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
II - encaminhar ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o Sistema de Informação das Estatais - SIEST, o detalhamento mensal do PDG/2005, no prazo máximo de 45 dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Elvio Lima Gaspar
ANEXOMINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO | PROGRAMA D0E DISPENDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇAO 2005 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPENDIOS CORRENTES | 124.714.000 | RECEITAS | 120.600.000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 38.682.000 | RECEITA OPERACIONAL | 120.000.000 |
MATERIAIS E PRODUTOS | 190.000 | RECEITA NAO OPERACIONAL | 600.000 |
SERVICOS DE TERCEIROS | 67.142.000 | TOTAL DOS RECURSOS | 120.600.000 |
UTILIDADES E SERVICOS | 2.225.000 | VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO | 6.891.000 |
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS | 12.000.000 | AJUSTES REC. E DESP. FINANC. | (600.000) |
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES | 4.475.000 | VARIACAO DO DISPONIVEL | (2.177.000) |
TOTAL DOS USOS | 124.714.000 | TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS | 124.714.000 |