Decreto nº 5285 DE 25/01/2016
Norma Municipal - Aracaju - SE - Publicado no DOM em 27 jan 2016
Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto no artigo 289 da Lei nº 1.464, de 30 de dezembro de 1988; e
Considerando a conveniência e a oportunidade de serem declarados como ponto facultativo os expedientes dos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em vistas dos festejos alusivos ao Carnaval e, ainda, para possibilitar a manutenção das tradições histórico-culturais e religiosas do Município,
Decreta:
Art. 1º Ficam declarados ponto facultativo os expedientes dos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 25 de janeiro de 2016 ; 195º da Independência, 128º da República e 161º da Emancipação Política do Município.
JOÃO ALVES FILHO
PREFEITO DE ARACAJU
Igor Leonardo Moraes Albuquerque
Secretário Municipal do Planejamento , Orçamento e Gestão
Marlene Alves Calumby
Secretária Municipal de Governo