O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 41 da Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo o dia 28 de março de 2013 (quinta-feira santa), nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de março de 2013.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito Municipal