O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, da seguinte forma:

I - no dia 24 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às doze horas;

II - no dia 28 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às onze horas;

III - no dia 02 de dezembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às doze horas.

Art. 2º Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde Básicas da Rede Pública Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2022; 458º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES