Decreto nº 50864 DE 19/11/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 20 nov 2013

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

Decreta:


Art. 1º Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir mencionados, ratificados aos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07.01.1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 21, publicado no Diário Oficial da União de 13.11.2013, ficam introduzidas as seguintes alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:

I - Conv. ICMS 136/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4103 - No Apêndice XIX, fica acrescentado o item 195, conforme segue:

Item Código NBM/SH-NCM Equipamentos e Insumos
"195 9018.90.99 Linhas venosas"

II - Conv. ICMS 137/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4104 - Na tabela do Apêndice XXIII, os itens 13, 53 e 98 passam a vigorar com a seguinte redação:

Item Fármacos NBM/SH-NCM Fármacos Medicamentos NBM/SH-NCM Medicamentos
"13 Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/3004.39.99
      Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses  
      Beclometasona 250 mcd - spray - por frasco de 200 doses  
      Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante  
      Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses  
  Diproprionato de Beclometasona   Diproprionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses 3004.32.90"
      Diproprionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses  
      Diproprionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses  
      Diproprionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante  
      Diproprionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante  
"53 Imiglucerase 3507.90.39 Imiglucerase 200 UI - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/3004.90.19"
"98 Tacrolimo 2934.99.9 Tacrolimo 1 mg 3003.90.88/3004.90.78
      Tacrolimo 5 mg  

III - Conv. ICMS 139/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4105 - No art. 9º do Livro I, fica acrescentada a alínea "q" ao inciso CXIV, conforme segue:

"q) tenecteplase, nas concentrações de 40 mg e 50 mg, classificado no código 3004.90.99 da NBM/SH-NCM;"

IV - Conv. ICMS 140/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4106 - No art. 9º do Livro I, fica acrescentado o inciso CXCI com a seguinte redação:

"CXCI - operações com aceleradores lineares, classificados do código 9022.21.90 da NBM/SH-NCM, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde."

ALTERAÇÃO Nº 4107 - No Apêndice XIX, é dada nova redação ao item 51 e fica acrescentado o item 196, conforme segue:

Item Código NBM/SH-NCM Equipamentos e Insumos
"51 9018.90.95 Clipe venoso de prata ou titânio"
"196 9021.90.11 Cardio-desfibrilador implantável"

V - Conv. ICMS 145/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4108 - Na tabela do Apêndice XXIII, ficam acrescentados os itens 167 a 192, com a seguinte redação:

Item Fármacos NBM/SH-NCM Fármacos Medicamentos NBM/SH-NCM Medicamentos
"167 Acetato de medroxiprogesterona 2937.23.10 Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml 3004.39.39
168 Atenolol 2924.29.43 Atenolol 25 mg 3004.90.42
169 Brometo de ipratrópio 2939.99.90 Brometo de ipratrópio 0,02 mg 3004.40.90
      Brometo de ipratrópio 0,25 mg 3004.40.90
170 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 32 mcg 3004.39.99
      Budesonida 50 mcg 3004.39.99
171 Captopril 2933.99.49 Captopril 25 mg 3004.90.69
172 Cloridrato de metformina 2925.29.90 Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg 3004.90.49
      Cloridrato de metformina 850 mg 3004.90.49
173 Cloridrato de propranolol 2922.50.50 Cloridrato de propranolol 40 mg 3004.90.36
174 Dipropionato de beclometasona 2937.22.90 DipropiOnato de beclometasona 50 mcg 3004.39.99
175 Etinilestradiol + Levonorgestrel 2937.23.49 Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg 3004.39.39
    2937.23.21    
176 Glibenclamida 2935.00.92 Glibenclamida 5 mg 3004.90.79
177 Hidroclorotiazida 2935.00.29 Hidroclorotiazida 25mg 3004.90.79
178 Losartana potássica 2933.29.99 Losartana potássica 50 mg 3004.90.69
179 Maleato de enalapril 2933.99.46 Maleato de enalapril 10 mg 3004.90.69
180 Maleato de timolol 2934.99.92 Maleato de timolol 2,5 mg 3004.90.77
      Maleato de timolol 2,5 mg 3004.90.77
181 Noretisterona 2937.23.99 Noretisterona 0,35 mg 3004.39.39
182 Sulfato de salbutanol 2922.50.99 Sulfato de salbutamol 5mg/10 ml 3004.90.39
183 Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona 2937.23.99 Valerato de estradiol 50mg/ml + Enantato de noretisterona 5 mg/ml 3004.39.39
184 Telarpevir 2933.59.99 Telarprevir 375 mg comprimido revestido 3003.90.79/3004.90.69
185 Palivizumabe 3002.10.29 Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc 3002.10.29
      Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml  
186 Certolizumabe pegol 3002.10.29 Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x1 ml + 2 lenços umedecidos 3002.10.29
      Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos  
187 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 250 mg pó liof inj ct fa + ser desc 3002.10.29
188 Golimumabe 3002.10.29 Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml 3002.10.29
      Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora  
189 Boceprevir 293.99.99 Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc 3003.90.89/3004.90.79
190 Trastuzumabe 3002.10.29 Transtuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc 3002.10.29
191 Tocilizumabe 3002.10.29 Tocilizumabe 80 mg 3002.10.29
192 Tenecteplase 3002.10.39 Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml 3002.10.39"
      Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml  

VI - Conv. ICMS 149/2013:

ALTERAÇÃO Nº 4109 - No Apêndice XIX, fica acrescentado o item 197, conforme segue:

Item Código NBM/SH-NCM Equipamentos e Insumos
"197 9021.90.81 Espirais de platina, para dilatar artérias "coils""

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto às alterações nºs 4106 a 4108, a 13 de novembro de 2013, e produzindo efeitos, quanto às alterações nºs 4103 a 4105 e 4109, a partir de 1º de janeiro de 2014.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de novembro de 2013.

Tarso Genro,

Governador do Estado.

ODIR TONOLLIER,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa Civil.