Decreto nº 50834 DE 07/11/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 08 nov 2013

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V da Constituição do Estado,

Decreta:


Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto nº 32.144 , de 30.12.1985:

ALTERAÇÃO Nº 097 - No art. 14, é dada nova redação ao incisos I e II e ao § 13, conforme segue:

"I - quanto a veículo automotor terrestre usado, para o exercício de 2014, alternativamente:

a) em pagamento único, obedecido o seguinte calendário:

DEZENA FINAL
PLACA
PAGAMENTO INTEGRAL
VENCIMENTO
  DEZENA FINAL
PLACA
PAGAMENTO INTEGRAL
VENCIMENTO
01, 11, 21, 31 e 41 02.04.2014   04, 14, 24, 34 e 44 05.05.2014
51, 61, 71, 81 e 91 04.04.2014   54, 64, 74, 84 e 94 07.05.2014
02, 12, 22, 32 e 42 09.04.2014   05, 15, 25, 35 e 45 09.05.2014
52, 62, 72, 82 e 92 11.04.2014   55, 65, 75, 85 e 95 14.05.2014
03, 13, 23, 33 e 43 15.04.2014   06, 16, 26, 36 e 46 16.05.2014
53, 63, 73, 83 e 93 17.04.2014   56, 66, 76, 86 e 96 21.05.2014
 
DEZENA FINAL
PLACA
PAGAMENTO INTEGRAL
VENCIMENTO
  DEZENA FINAL
PLACA
PAGAMENTO INTEGRAL
VENCIMENTO
07, 17, 27, 37 e 47 06.06.2014   09, 19, 29, 39 e 49 04.07.2014
57, 67, 77, 87 e 97 10.06.2014   59, 69, 79, 89 e 99 08.07.2014
08, 18, 28, 38 e 48 12.06.2014   10, 20, 30, 40 e 50 10.07.2014
58, 68, 78, 88 e 98 18.06.2014   60, 70, 80, 90 e 00 16.07.2014

b) antecipadamente:

1. a partir de 3 de janeiro de 2014, em três parcelas iguais, devendo ser paga a 1ª parcela até 31 de janeiro, a 2ª parcela até 28 de fevereiro e a 3ª parcela até 31 de março de 2014;

2. em pagamento único, até o dia 2 de janeiro de 2014;

II - quanto aos demais veículos automotores usados, para o exercício de 2014, alternativamente:

a) em pagamento único, com vencimento em 30 de abril;

b) antecipadamente:

1. a partir de 3 de janeiro de 2014, em três parcelas iguais, devendo ser paga a 1ª parcela até 31 de janeiro, a 2ª parcela até 28 de fevereiro e a 3ª parcela até 31 de março de 2014;

2. em pagamento único, até o dia 2 de janeiro de 2014;"

"§ 13 No exercício de 2014, na hipótese de o pagamento do imposto devido nos termos dos arts. 1º e 12 ser efetuado:

a) até as datas previstas no número 1 da alínea "b" do inciso I e no número 1 da alínea "b" do inciso II, será concedida redução de 3%, 2% ou 1%, respectivamente, em cada parcela, garantindo-se iguais reduções na hipótese de pagamento integral até as mesmas datas;

b) até a data prevista no número 2 da alínea "b" do inciso I e no número 2 da alínea "b" do inciso II, não incidirá a atualização monetária prevista no art. 10 e será concedida redução de 3% no valor do imposto ou, na hipótese de o contribuinte ter-se cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha até 15 de novembro de 2013, esta redução será de 5%."

Art. 2º A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), de que tratam o art. 8º da Lei nº 8.115 , de 30.12.1985, e o art. 10 do Decreto nº 32.144 , de 30.12.1985, para o ano-calendário de 2014, relativamente aos veículos usados, é a que consta nos anexos a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de novembro de 2013.

TARSO GENRO,

Governador do Estado,

ODIR TONOLLIER,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa Civil.