Wilson Pereira dos Santos, Prefeito Municipal de Cuiabá/MT, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

Considerando o clamor da Classe Empresarial para o funcionamento dos serviços públicos do Município, a fim de dar atendimento à população em geral;

Considerando que a Administração Pública Estadual e Federal permanecerá em atividade normal;

Considerando que o interesse público prevalece, em toda e qualquer circunstância, tendo exigido da Administração Pública Municipal o funcionamento dos seus órgãos, e

Considerando, finalmente que se trata de competência privativa do Chefe do Poder Executivo;

Decreta:

Art. 1º Fica determinado o funcionamento normal das atividades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 08 de dezembro de 2009, para atendimento ao público em geral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 07 de dezembro de 2009.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal