Wilson Pereira dos Santos, Prefeito Municipal de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Art. 1º Fica autorizada a utilização de tarifa Especial de Exceção, de Bandeira 02, durante as 24 horas do dia, no período compreendido entre 01 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, em todos os TÁXIS do Sistema de Transporte Individual de Cuiabá/MT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2009

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal