Decreto nº 4.825 de 02/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2003

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, que menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 5.136, de 07.07.2004, DOU 08.07.2004.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.643, de 24 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Nelson Machado

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS -UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MF 
QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 102.5 5,16 5,16 
TOTAL 5,16 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 Assessor do Ministro 102.4 
 Assistente do Ministro 102.3 
GABINETE Chefe de Gabinete 101.5 
Assessoria Técnica e Administrativa Chefe da Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 30 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Assessoria para Assuntos Parlamentares Chefe da Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Assessoria de Comunicação Social Chefe da Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
SECRETARIA-EXECUTIVA Secretário-Executivo NE 
 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Ouvidoria-Geral Ouvidor-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS Subsecretário 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 11 Assistente Técnico 102.1 
 10  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário 101.5 
 Subsecretário-Adjunto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
 22  FG-1 
 10  FG-2 
 25  FG-3 
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Informática Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados    
a) do RJ Gerente Regional 101.4 
 Assistente 102.2 
Gerência Gerente 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
b) de MG, PE, PR, RS e SP Gerente Regional 101.4 
 10 Assistente Técnico 102.1 
Divisão 15 Gerente 101.2 
Serviço 20 Chefe 101.1 
 40  FG-1 
c) da BA, CE e PA Gerente Regional 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Gerente 101.2 
Serviço 12 Chefe 101.1 
 24  FG-1 
d) do AM e MT Gerente Regional 101.3 
Divisão Gerente 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 14  FG-1 
e) do AC, AP, RO e RR Gerente Regional 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
  FG-3 
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE 10 Gerente Regional 101.3 
Serviço 10 Chefe 101.1 
 10  FG-1 
 20  FG-3 
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Procurador-Geral NE 
 Procurador-Geral Adjunto 101.5 
 11 Assistente 102.2 
 17 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral Jurídica Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP Procurador Regional 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
Procuradorias da Fazenda Nacional    
a) em SP e RJ Procurador-Chefe 101.3 
 Subprocurador-Chefe 101.2 
Divisão 12 Chefe 101.2 
Serviço 14 Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
b) no DF, MG e RS Procurador-Chefe 101.3 
 Subprocurador-Chefe 101.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC Procurador-Chefe 101.3 
 Subprocurador-Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 12  FG-1 
  FG-2 
 12  FG-3 
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO 16 Procurador-Chefe 101.3 
Serviço 16 Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional 62 Procurador-Seccional 101.2 
Serviço 62 Chefe 101.1 
 37  FG-3 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Especial Chefe 101.4 
 10 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria de Assuntos Internacionais Chefe 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Política Tributária    
 Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Corregedoria-Geral Corregedor-Geral 101.4 
 Corregedor-Adjunto 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Centro Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Programação e Logística    
 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão 10 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2 
Núcleo Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Tributação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Administração Tributária Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão 10 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Fiscalização Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 89  FG-1 
 37  FG-2 
Unidades Descentralizadas da Receita Federal    
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 Superintendente 101.4 
 47 Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor 101.3 
 184 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão 101.2 
 313 Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização 101.1 
 Assistente Técnico 102.1 
 713 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização, e Assistente FG-1 
 599 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe, e Assistente FG-2 
 47  FG-3 
Delegacia da Receita Federal de Julgamento 18 Delegado 101.3 
Turma 69 Presidente 101.1 
Serviço 18 Chefe 101.1 
 30  FG-1 
 
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
 39  FG-3 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
Coordenação-Geral de Programação Financeira Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Contabilidade Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente 101.2 
 Gerente de Projeto 101.1 
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA    
 Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação de Atividades Administrativas Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Políticas Públicas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Política Fiscal Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Política Monetária Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Política Agrícola Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Área de Preços Coordenador-Geral 101.4 
Coordenador-Geral Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Área Industrial Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Política Social Coordenador-Geral 101.4 
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 37 Assistente 102.2 
 13 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
 11  FG-2 
  FG-3 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Gerência Gerente 101.2 
Núcleo 10 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Produtos Industriais - RJ Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência - I e II Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Créditos Externos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Integração Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Diretor-Geral 101.5 
 Diretor-Geral Adjunto 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Gerência Gerente 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Centro Estratégico Coordenador 101.3 
Diretoria de Cooperação e Pesquisa Diretor 101.3 
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas Diretor 101.3 
Diretoria de Educação Diretor 101.3 
Diretoria de Administração Diretor 101.3 
 Prefeito 101.1 
Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2 
CONSELHOS DE CONTRIBUINTES    
1º Conselho de Contribuintes Presidente 101.4 
 Presidente de Câmara 101.1 
 Secretário-Executivo 101.1 
2º Conselho de Contribuintes Presidente 101.4 
 Presidente de Câmara 101.1 
 Secretário-Executivo 101.1 
3º Conselho de Contribuintes Presidente 101.4 
 Presidente de Câmara 101.1 
 Secretário-Executivo 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS    
 Presidente 101.5 
 Secretário-Executivo 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO DAS - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL 
NE 6,56 13,12 13,12 
DAS 101.6 6,15 36,90 36,90 
DAS 101.5 5,16  23  118,68 23 118,68 
DAS 101.4 3,98 98 390,04 98 390,04 
DAS 101.3 1,28 212 271,36 212 271,36 
DAS 101.2 1,14 487 555,18 487 555,18 
DAS 101.1 1,00 640 640,00 640 640,00 
DAS 102.5 5,16 36,12 41,28 
DAS 102.4 3,98 10 39,80 10 39,80 
DAS 102.3 1,28 26 33,28 26 33,28 
DAS 102.2 1,14 84 95,76 84 95,76 
DAS 102.1 1,00 115 115,00 115 115,00 
SUBTOTAL 1 1.710 2.345,24 1.711 2.350,40 
FG-1 0,20 1.037 207,40 1.037 207,40 
FG-2 0,15 706 105,90 706 105,90 
FG-3 0,12 221 26,52 221 26,52 
SUBTOTAL 2 1.964 339,82 1.964 339,82 
TOTAL 3.674 2.685,06  3.675 2.690,22 
   "