WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, o dia 12 de junho de 2009, nos órgãos Públicos Municipais.

Parágrafo único. O disposto no artigo acima, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 5 de junho de 2009.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal