WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias 26 e 31 de dezembro de 2008.

Parágrafo único. O disposto no artigo acima, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2008.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal