O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do art. 94, VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, Considerando as solenidades comemorativas no aniversário do Município de Belém-Pa;

DECRETA:

Art. 1º Tornar ponto facultativo o expediente do dia 12 de janeiro do corrente ano, nas repartições públicas municipais, tendo em vista ser data solene e comemorativa do aniversário da cidade de Belém-Pa.

Parágrafo único. Não se aplica o caput deste artigo aos Secretários municipais, à Chefia do Gabinete do Prefeito, aos Assessores Especiais e Superiores DAS-10, DAS-9 e DAS-8, ao pessoal da Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria de Economia - SECON, ao Departamento de Unidades Básicas de Saúde, à Central de Ambulâncias/192, aos Hospitais do Pronto Socorro Municipal, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira e às Unidades que possuam urgência e emergência da SESMA, ao Departamento de Resíduos Sólidos da Secretaria de Saneamento - SESAN, aos Setores Operacionais da CTBEL, ao Setor Comercial e de Operação e Manutenção de Redes e Sistema de Abastecimento de Água do SAAEB, à Guarda Municipal do Gabinete do Prefeito, Cemitérios e pessoal sob regime de escala de serviço.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, 10 de janeiro de 2005.

DUCIOMAR COSTA

Prefeito Municipal de Belém