WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 23 de maio de 2008.

Parágrafo Único. O disposto no artigo acima, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá /MT, 14 de maio de 2008

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal